«É a opção que corresponde a uma visão estratégica para o desenvolvimento integrado da economia e do território», sustentou no dia 1, na AR, o deputado comunista Bruno Dias numa declaração política onde anunciou que a sua bancada irá requerer um conjunto de audições com responsáveis políticos e entidades sobre os investimentos em infra-estruturas aeroportuárias.

A realizar no âmbito da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, nestas audições a bancada comunista quer ouvir os ex-governantes Sérgio Monteiro, António Pires de Lima e Maria Luís Albuquerque, o Sindicato da Aviação e Aeroportos, a Associação dos Pilotos de Linha Aérea e, finalmente, o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas Pedro Marques.

Com esta iniciativa o PCP pretende que seja feito um ponto de situação do processo relativo à ampliação do novo aeroporto de Lisboa, designadamente quanto aos compromissos assumidos pelo anterior governo e agora reafirmados pelo actual.

Coincidências…

Isto no momento em que ganhou corpo a decisão de «ignorar todo o processo de avaliação estratégica realizado» e de cumprir aquela que é a agenda da multinacional Vinci – a opção «Portela+1», que foi rejeitada há dez anos.

Na altura, como recordou Bruno Dias, a conclusão de vários estudos (em particular do LNEC) levou ao abandono das opções Ota e «Portela+1» (nas suas diferentes hipóteses, Alverca, Montijo, Monte Real ou outra), tendo a localização no Campo de Tiro de Alcochete sido eleita como a mais válida para esta infra-estrutura.

Só que esta é a opção que «colide com os interesses da multinacional francesa», a quem foi entregue de mão beijada pelo governo anterior do PSD/CDS-PP a ANA Aeroportos, observou o parlamentar comunista, que lembrou não ter aquela empresa outro objectivo que não seja o de «maximizar durante 50 anos as receitas com o menor custo possível».

Ora, na perspectiva do PCP, as opções para a rede de aeroportos nacionais – tratando-se como é o caso de um investimento estruturante e estratégico para o desenvolvimento –, não podem em nenhuma circunstância ser determinadas por interesses privados.

E por isso Bruno Dias considerou «uma vergonha» que se «consagre ou decrete a incapacidade do País para decidir soberanamente as opções estratégicas do seu desenvolvimento e do seu futuro».

O que se exige é a recuperação do controlo público da ANA (e também da TAP) cujas receitas, sublinhou, suportariam a construção do novo aeroporto de Lisboa. Um desígnio que, enfatizou, pressupõe que o «Estado enfrente os interesses da multinacional Vinci».

Afirmar a soberania

«Afinal o que é que quer o PSD, qual a opção que defende?». Com essa dúvida ficou Bruno Dias depois de ouvir o deputado da bancada laranja Luís Leite Ramos discordar da proposta do PCP de realizar audições de responsáveis políticos e entidades.

Num debate onde ficou patente a esquiva de PSD e CDS-PP em falar com objectividade de aeroportos, o deputado comunista observou, aliás, que ambos têm «muitas explicações» a dar ao País sobre o que apelidou de «negócio ruinoso para o Estado, para o interesse público e para a economia nacional» assumido pelo governo anterior com a multinacional que se apropriou da ANA.

Criticou, nomeadamente, que o negócio tenha «amarrado o País» a uma concessão por meio século, e que o PSD – «grande coincidência», observou – tenha afirmado na altura «exactamente aquilo que queria e continua a querer a multinacional francesa», ou seja a opção «Portela+1».

Depois de anotar que a «multinacional Vinci e a administração da ANA Aeroportos estão a evidenciar um poder, um estatuto e até uma impunidade que são no mínimo difíceis de aceitar em democracia», Bruno Dias foi muito claro na afirmação de que o País «não pode ficar durante 50 anos sem as receitas aeroportuárias – e no final desse período ficar também sem o novo aeroporto de Lisboa».

Essa é a grande questão que está colocada e que remete para a necessidade imperiosa de não abdicar da soberania e encontrar as formas adequadas de defender o interesse nacional em matéria de decisões estratégicas como é esta da rede aeroportuária.

Negócio ruinoso

Ao deputado do CDS Hélder Amaral, que contestara o rótulo dado pela bancada comunista ao negócio com a Vinci – «ruinoso» e «escuro», assim fora apelidado –, Bruno Dias, comprovando a justeza da classificação, trouxe à colação as principais consequências que advieram da privatização da ANA Aeroportos.

«As receitas que possibilitaram durante décadas que a pública e lucrativa ANA assumisse quer o investimento quer a modernização de todos os aeroportos nacionais, passaram a ir directamente para o estrangeiro, designadamente para a remuneração dos accionistas da Vinci», começou por sublinhar o deputado do PCP, que lamentou ainda que a privatização tenha feito disparar as taxas e tarifas aeroportuárias, transformado os aeroportos numa espécie de centros comerciais em detrimento das condições de segurança.

E tudo isto num contexto em que o investimento da ANA na rede aeroportuária «caiu em flecha», frisou, passando de 126 milhões de euros em 2008 e de 146,5 milhões em 2009 para 43 milhões em 2012, ano da privatização.

«Então isto não é um negócio escuro? Quer chamar-lhe o quê? Uma brilhante negociação para o interesse nacional?», foi a pergunta deixada ao parlamentar do CDS-PP.